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jornaldodiaadia

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Viva o ‘Obamacare’! (por: Paul Krugman)

Se eu estava na borda da cadeira, esperando pela decisão da Suprema Corte sobre os subsídios do Obamacare? Não. Fiquei caminhando de um lado para outro da sala, nervoso demais para me sentar, preocupado se o tribunal utilizaria uma frase redigida de qualquer maneira para privar milhões de pessoas de um plano de saúde, condenar dezenas de milhares à ruína económica e sentenciar milhares à morte prematura.

Não foi o que fizeram. Isso significa que as grandes distrações ficaram para trás – os problemas iniciais do site e as tentativas de sabotagem legal, objetivamente ridículas mas não obstante ameaçadoras. E podemos nos concentrar na realidade da reforma do sistema de saúde. A Lei da Assistência Médica Acessível encontra-se agora em seu segundo ano de plena vigência. Como ela está se saindo?

A resposta é: melhor do que muitos de seus defensores pensam.

Comecemos pelo objetivo mais elementar da lei: oferecer um plano de saúde a quem antes não tinha nenhum. Os opositores à lei insistiam que, na prática, a cobertura seria reduzida; a realidade é que cerca de 15 milhões de norte-americanos agora estão cobertos.

Mas será que este não é um êxito muito parcial, já que milhões de pessoas continuam sem assistência? Bem, muitos dos que ainda não têm o seguro estão nessa situação porque os respectivos Governos estaduais se negaram a permitir que o Governo federal os inscreva no Medicaid [o programa de assistência médica para as pessoas de baixo rendimento].

Além disso, devemos ter consciência de que dar cobertura a todos os cidadãos não era a intenção da lei nem o que se esperava dela. Os imigrantes sem documentação não podem se beneficiar da lei, e qualquer sistema pelo qual as pessoas não sejam inscritas automaticamente dará margem para que parte da população fique excluída. O Estado de Massachusetts vem oferecendo assistência médica há quase uma década, mas 5% de sua população adulta não idosa continua sem o seguro.

Suponhamos que tomássemos esses 5% como referência. Quanto nos aproximamos dessa percentagem? Dados do Instituto Urban mostram que, nos Estados que aplicaram plenamente a lei e ampliaram o Medicaid, o número de pessoas sem o seguro caiu de mais de 16% para 7,5% (ou seja, no segundo ano, já percorremos cerca de 80% do caminho). E a maior parte, com a Lei de Assistência Médica Acessível.

Mas qual a qualidade dessa assistência? Por causa da lei, os planos mais baratos têm uma quantidade relativamente grande de gastos dedutíveis do imposto e exigem desembolsos consideráveis. Ainda assim, os planos são imensamente melhores do que a ausência de uma cobertura ou do que os planos privados excessivamente elementares, que agora são ilegais. As pessoas asseguradas recentemente sofrem muito menos apuros económicos por causa da nova assistência médica e se dizem muito satisfeitos com ela.

E os custos? Em 2013, ouvimos advertências terríveis sobre como estaria próximo o rápido aumento das mensalidades; na realidade, as parcelas se mantiveram muito abaixo do esperado. Em 2014, os desconfiados de plantão afirmavam que, quando 2015 chegasse, as mensalidades disparariam; o aumento foi de apenas 2%. Surgiu uma nova onda de histórias de medo sobre o aumento das mensalidades no início deste ano, mas, pelo que fomos informados, parece que o reajuste dos valores de 2016 será maior do que em 2015, mas ainda será moderado de um ponto de vista histórico (o que significa que as mensalidades continuam muito mais baixas do que o esperado).

Também caiu acentuadamente o crescimento do gasto geral com saúde, em parte por causa das medidas de controle de custos, pensadas fundamentalmente para o Medicare [o programa de saúde para os maiores de 65 anos], que também era um elemento importante da reforma da saúde.

E quais tem sido os efeitos colaterais económicos? Um das inúmeras votações republicanas contra o Obamacare esteve ligada à aprovação de algo chamado de “Revogação da Lei da Assistência Médica Destruidora de Empregos”, e os opositores advertiram várias vezes que o fato de ajudar os norte-americanos a pagarem a assistência médica representaria uma condenação económica. Mas os números não falam em “destruição de empregos”: a economia norte-americana ganhou, em média, mais de 240.000 postos de trabalho por mês desde que o Obamacare entrou em vigor – o maior aumento desde a década de 1990.

Por fim, e as afirmações de que a reforma da saúde faria disparar o déficit orçamental? Na realidade, o déficit continuou baixando e, a Comissão do Orçamento do Congresso recentemente confirmou sua conclusão de que a revogação do Obamacare aumentaria o déficit, e não o reduziria.

Somando tudo isso, o que temos é o retrato de um triunfo político; uma lei que, apesar de todos os esforços que seus opositores fizeram para miná-la, está atingindo seus objetivos, custa menos que o esperado e consegue fazer com que a vida de milhões de norte-americanos seja melhor e mais protegida.

Apesar disso, vocês devem se perguntar por que uma lei que funciona tão bem e traz tantos benefícios é objeto de tanta malevolência política (malevolência que, certamente, fica claramente exposta na opinião discrepante do juiz Antonin Scalia, com seu discurso contra as “trapaças interpretativas”). O que os conservadores sempre temeram em relação à reforma da saúde é a possibilidade de que ela possa ser um sucesso e, com isso, faça com que os eleitores se lembrem de que, às vezes, as medidas governamentais podem melhorar a vida do norte-americano comum.

Essa é a razão pela qual a direita se empenhou a fundo para destruir o plano de saúde de Clinton em 1993, e tentou fazer o mesmo com a Lei de Assistência Médica Acessível. Mas o Obamacare sobreviveu, está aqui e funciona. O grande pesadelo conservador se tornou realidade. E é algo muito bonito.